Participação dialógica em provimentos estruturais : um estudo do processo de licenciamento ambiental da Vila Estrutural

Abstract

Essa pesquisa busca identificar, a partir de experiências nacionais e internacionais, técnicas de participação dialógica que satisfaçam as características típicas dos chamados processos estruturais, entendendo que o sucesso das iniciativas deles decorrentes depende de sua legitimação democrática. Em primeiro plano, por meio de uma revisão de cunho bibliográfico e jurisprudencial, investiga-se a origem, o desenvolvimento e a aplicação dos processos estruturais na jurisdição brasileira, demarcando-se as características que permitem a identificação de um problema, de um processo e de uma decisão estruturais. Na sequência, investiga-se um caso concreto: o descumprimento das condicionantes do processo de licenciamento ambiental da Vila Estrutural/DF pelos agentes públicos responsáveis, destacando-se o histórico de ocupação da região, o andamento desse procedimento administrativo e a judicialização da questão. Por fim, identificada a natureza estrutural desse litígio, é realizada uma análise crítica dos instrumentos de participação popular adotadas por aquele Juízo e propõe-se um modelo de gestão processual ideal para os processos estruturais: o town meeting, associado à figura do comissário e às assessorias técnicas independentes.