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14-Set-2022
25-Abr-2022
O ensino em presídios brasileiros e latino-americanos : registros das experiências existentes e categorias de oferta
Sousa, Larissa Lopes Batista
Zackseski, Cristina Maria
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30-Set-2022
18-Abr-2022
Racismo algorítmico : análise dos desafios da regulação das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil
Santana, Paulo Ricardo da Silva
Frazão, Ana de Oliveira
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7-Out-2022
20-Abr-2022
Poder punitivo e religião cristã : uma análise dos projetos de lei da Frente Parlamentar Evangélica à luz do direito penal simbólico
Gontijo, Rogério Bontempo Cândido
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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13-Out-2022
4-Mai-2022
A tutela jurídica dos animais no Brasil e o PL Nº 6.054/2019
Souza, Samuel José Milanez
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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13-Out-2022
4-Mai-2022
A história da ADO nº 26 : da frustração legislativa à criminalização simbólica
Aquino, Sara Assis
Costa Neto, João
Neves, Marcelo da Costa Pinto
1-Fev-2022
21-Mai-2021
A espera como punição : a disputa judicial por dias (não)remidos a partir da Recomendação n. 44 do CNJ
Soares, Marina Nunes Teixeira
Prando, Camila Cardoso de Mello
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14-Set-2022
5-Mai-2022
Os limites da vigilância estatal impostos pela privacidade : o caso do Sistema Pegasus
Roriz, Laura Rodrigues
Carvalho, Ângelo Gamba Prata de
-
14-Set-2022
29-Abr-2022
Registro da sentença que reconhece a usucapião de imóveis particulares situados em loteamentos irregulares
Matos, Leandro Moisés
Malta, Alberto Emanuel Albertin
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6-Jun-2022
2021
Policiamento Provid e os desafios à efetivação da Lei Maria da Penha : uma etnografia da intervenção policial orientada à violência doméstica nas cidades satélites Riacho Fundo I e Riacho Fundo II
Batista, Alessandra Rodrigues
Maciel, Welliton Caixeta
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12-Set-2022
28-Abr-2022
A afronta ao princípio constitucional de acesso à justiça pela Lei 13.467/2017 : a gratuidade de justiça como forma de garantir o acesso à justiça trabalhista
Rocha, Itallo Pereira Magalhaes
Teixeira, Érica Fernandes
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