Poder punitivo e religião cristã : uma análise dos projetos de lei da Frente Parlamentar Evangélica à luz do direito penal simbólico

Abstract

O presente trabalho parte de uma revisão bibliográfica sobre as relações entre religião cristã e formação do poder punitivo na história, bem como dos processos de criminalização primária, os princípios limitadores dessa criminalização e as tendências simbólicas e populistas de mobilização da punitividade como ferramenta ideológica. Com isso, a partir desse aporte teórico, contextualiza-se também a composição e constituição da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) para dar cabo a uma análise do conteúdo e das justificações dos Projetos de Lei (PLs) em matéria penal propostos pelos parlamentares que integram a referida frente. Tendo em vista uma primeira análise exploratória dos projetos e um segundo enfoque discursivo em seis desses PLs, a pesquisa pretende relacionar – por meio das premissas da Análise de Discurso Crítica – aspectos ideológicos da moral cristã e do direito penal simbólico para verificar se, nos projetos da FPE analisados, é possível verificar a presença de conceitos religiosos ou de pontos que remetam à conformação de um moralidade cristã inserida no discurso legislativo sobre o direito penal.