Navegando por Assunto Devido processo legal
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 22-Ago-2024 | 28-Jun-2024 | Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa | Campos, Gabriel Borges | Costa Neto, João | - |
| 9-Fev-2022 | 17-Nov-2021 | A Implementação da investigação criminal defensiva no sistema jurídico brasileiro | Carlos, Luiza Fernandes | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 14-Mai-2019 | 4-Dez-2018 | A inconstitucionalidade do incidente de suspensão de liminar e sentença | Borges, Marcos Roberto Barros | Giannico, Maricí | - |
| 26-Abr-2022 | 2019 | Poderes instrutórios do juiz e as regras de distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro | Tannús, Isabella Bittencourt | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 11-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | O processo legislativo e as decisões do presidente da Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura : uma análise sobre o devido processo legislativo | Araújo, Danilo Carlos Macedo de | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 1-Fev-2022 | 2021 | Sistema acusatório e a iniciativa do juiz na persecução criminal : (in)constitucionalidade do inquérito judicial à luz do julgamento da ADPF 572 | Bergamim, Rodrigo Marengo | Queiroz, Paulo de Souza | - |
