Utilize este link para identificar ou citar este item:
https://bdm.unb.br/handle/10483/30498
| Título: | Poderes instrutórios do juiz e as regras de distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro |
| Autor(es): | Tannús, Isabella Bittencourt |
| Orientador(es): | Burini, Bruno Corrêa |
| Assunto: | Ônus da prova
Direito - produção de provas
Devido processo legal
Processo civil
Juízes - poderes instrutórios |
| Data de apresentação: | 2019 |
| Data de publicação: | 26-Abr-2022 |
| Referência: | TANNÚS, Isabella Bittencourt. Poderes instrutórios do juiz e as regras de distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | Este trabalho tem por objeto analisar os dispositivos processuais civis referentes aos
poderes instrutórios do juiz e às regras de distribuição do ônus da prova. Para efetivar tal análise,
tratou-se de assuntos que tangenciam o tema central e se apresentam como pequenas peças de
um grande quebra-cabeça cuja montagem varia a depender de para onde se aponta o faixo de
luz com maior intensidade. O caráter publicista ou privatista do processo, a maior ou menor
incidências dos princípios dispositivo e inquisitivo, a busca pela verdade, pela igualdade real
entre as partes e a preocupação constante com o devido processo legal e a conservação da
imparcialidade do órgão julgador foram alguns dos conteúdos chaves estudados neste trabalho
com o fim de que se chegasse à conclusão sobre a melhor interpretação a ser conferida ao artigo
370 do atual Código de Processo Civil diante dos riscos que o magistrado dotado de amplos
poderes instrutórios pode causar ao devido processo legal. |
| Abstract: | This study aims at analyzing the civil procedural provisions regarding the evidentiary
powers of the judge and the rules for distributing the burden of proof. In order to carry out the
analysis, this study dealt with topics that are closely linked to its main subject and that present
themselves as small pieces of a large puzzle whose completion depends on where the light is
shed most intensely. The public or private nature of the lawsuit, the greater or lesser influence
of the parties’ will under the lawsuit, the search for the truth and for real equality between the
parties, the concern with due process of law and the maintenance of impartiality of the Judge
were some of the key contents analyzed in this study, aiming at reaching a conclusion on the
best interpretation to be given to the article 370 of the current Code of Civil Procedure,
especially in view of the risks that the Judge with broad evidentiary powers may cause to the
due process of law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
