Navegando por Assunto Atos ilícitos
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 8-Ago-2011 | 11-Jun-2011 | Educação escolar dos alunos que cumprem medida socioeducativa : um estudo de caso realizado no centro de internação de adolescentes de Planaltina - CIAP | Santana, Vilma de Oliveira | Gurgel, Bruno Saback | - |
| 4-Mar-2015 | 13-Fev-2015 | A prescrição no Tribunal de Contas da União | Araújo, Frederico Moreira Mastrella de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 3-Fev-2021 | 10-Jun-2019 | A responsabilidade civil do Estado na edição de norma declarada inválida | Penz, Marcos Luiz | Pimenta, Izabella Lacerda | - |
| 24-Abr-2020 | 7-Dez-2018 | Responsabilidade civil objetiva : uma análise da Teoria do Risco baseada no parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002 | Silva, Jeferson Ferreira da | Silva, Bruno Rangel Avelino | - |
| 24-Out-2024 | 4-Set-2024 | A responsabilização solidária ao ressarcimento ao erário sob a égide da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa | Marques, Anderson Alves | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 4-Abr-2012 | Dez-2011 | Tentativa inidônea em decorrência de aparatos de vigilância | Nogueira, Fernanda Souza Carmo | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de; Tavares, Juarez | - |
| 19-Jan-2012 | 2011 | A tutela da livre concorrência e o sistema híbrido de repressão ao abuso do poder econômico | Gomes, Sérgio Augusto Ligiero | Aras, Antônio Augusto Brandão de | - |
