Educação escolar dos alunos que cumprem medida socioeducativa : um estudo de caso realizado no centro de internação de adolescentes de Planaltina - CIAP

Abstract

A ressocialização e a inclusão do adolescente infrator na sociedade exigem uma série de medidas a serem adotadas conjuntamente pelo Estado, pela família e pela comunidade. A educação, direito de todos e dever do Estado, deve ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento desses jovens, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme estabelece a Constituição brasileira. Este trabalho descreve e discute os principais desafios e dificuldades da educação escolar oferecida aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa com restrição de liberdade no Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina-DF, baseando-se em entrevistas com funcionários e internos bem como na revisão de bibliografia sobre o tema. A pesquisa tem como principal objetivo fornecer subsídios para que se promova a melhoraria da qualidade da educação escolar oferecida aos adolescentes dentro do centro, haja vista que ela, a educação, é essencial ao pleno desenvolvimento desses jovens bem como para seu preparo, tanto para o exercício da cidadania como para a qualificação para o trabalho e inserção na sociedade.