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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
30-Set-2016 | 22-Ago-2016 | A inconstitucionalidade do limite à dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda : análise do acórdão nº 1763813 do Tribunal Regional Federal da 3ª região | Catta Preta, João Matheus Goulart de Abreu | Gassen, Valcir | - |
23-Jan-2023 | 20-Set-2022 | A indenização moral de encarcerados submetidos a condições degradantes mediante remição da pena | Assunção, Gabriel Ribeiro Mendes | Gomes, Gabriel Jamur | - |
11-Ago-2017 | 5-Jun-2017 | Lei nº 13.300/2016 : consolidação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção? | França, Daniel Rodrigues | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
23-Jan-2024 | 8-Dez-2023 | Limites do controle judicial dos atos do Legislativo: aplicação da tese fixada no Tema 1.120 do Supremo Tribunal Federal | Nascimento, Diego Lima do | Nascimento, Roberta Simões | - |
31-Ago-2020 | Dez-2019 | O mercado de ideias : liberdade de expressão, plataformas digitais e regulação da internet | Fonseca, Gabriel Campos Soares da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Silva, Felipe Rocha da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
5-Jan-2022 | 3-Nov-2021 | Mudança de nome por foro íntimo – direito derivado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana | Fraga, Emerson Fonseca | Ribeiro Neto, João Costa | - |
31-Ago-2020 | 10-Dez-2019 | Mulher não paga menos, homem não paga mais : a inconstitucionalidade da diferença de preços por gênero na venda de ingressos no Brasil | Casali Junior, Roberto | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
13-Mar-2019 | 2018 | A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial? | Gonçalves, Fellipe Matheus da Cunha | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
22-Fev-2017 | Dez-2016 | A natureza da penalidade no instituto do impeachment contra o presidente da república | Carvalho, André Luiz Marinho | Santana, Ana Claudia Farranha | - |
24-Abr-2020 | 15-Mar-2019 | O Neoconstitucionalismo e a relativização da garantia fundamental à presunção de inocência | Brandão, Rafael de Melo | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
10-Jul-2014 | 14-Jul-2010 | O dever fundamental de pagar tributos : uma análise do artigo 5º da lei complementar 105/2005 | Pellin, Ronilde Langhi | Potiguar, Alex Lobato | - |
19-Ago-2013 | Mai-2013 | O papel das normas de jus cogens na hierarquia proposta pelo constitucionalismo internacional | Mota, Natállia Campos | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
31-Mar-2020 | 11-Jul-2019 | Objeto litigioso do recurso por error in procedendo e acesso à justiça : a defesa em juízo dos direitos processuais | Mello, João Pedro de Souza | Nunes, Jorge Amaury Maia | Moraes, Daniela Marques de |
14-Jan-2014 | 17-Dez-2013 | Os limites da aplicação judicial do direito constitucional : entre o direito como integridade e acordos incompletamente teorizados | Lage, Leonardo Almeida | Roesler, Claudia Rosane | - |
2-Fev-2016 | Nov-2015 | Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidade | Távora, Fernando Lagares | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
12-Mar-2015 | 2014 | A Proposta de Emenda a Constituição n. 33 de 7 de junho de 2011 como hipótese de ruptura constitucional | Rinco, Matheus Machado | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
28-Jun-2023 | 10-Fev-2023 | Reclamação constitucional e o devido processo legal : procedência liminar da reclamação | Cochito, Artur Zamperlini | Pereira, Paula Pessoa | - |
14-Ago-2013 | 24-Jul-2013 | Responsabilidade civil do Estado : demora na prestação jurisdicional | Borges, César Carneiro de Magalhães | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
18-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | A responsabilização por dano climático na amazônia brasileira : estudo de caso Pae Antimary | Silva, Ábia Larissa Marques | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |