Navegando por Assunto Improbidade administrativa

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
21-Mar-20175-Dez-2016A aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos, em face de leis que definem crimes de responsabilidadeAraldi, Rodrigo CauêCoelho, João Paulo Soares-
16-Ago-20162016Improbidade administrativa : uma análise sobre aspectos materiais e processuais relevantes à luz da jurisprudência do STJWojcik, Ariadne Lu SchmaedeckeAlmeida, Lilian Barros de Oliveira-
11-Ago-20152015Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaKokkinos, Cristina ReisMaia Filho, Mamede Said-
30-Jan-20241-Dez-2023Improbidade administrativa e ressarcimento ao erário : distanciamento das ações de improbidade da recuperação de valores da União após a reforma promovida pela Lei n° 14.230/21Navarro, Rafael NavesCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
22-Ago-202330-Jun-2023Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e o tema nº 1.199/STFSilva, Luiz Fernando Matias eCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
11-Nov-201424-Jun-2014A indisponibilidade de bens no processo de improbidade administrativaNobre, Arthur Fernandes BernardoMendes, Ítalo Fioravanti Sabo-
26-Abr-202428-Mai-2019O julgamento de contas do prefeito e os seus efeitos de inelegibilidade à luz da gestão públicaReis, Danyela Laressa LemosLesses, Olinda Maria Gomes-
25-Fev-202323-Set-2022Lei 14.230/21 versus Lei 8.429/92 : (ir) retroatividade da lei mais benéfica e (a)tipicidade da modalidade culposaLoiola, Vitória Adriellen AlbuquerquePereira Filho, Benedito Cerezzo-
6-Jan-20162015O problema da ausência de tipicidade adequada do art. 11 da Lei de Improbidade AdministrativaTeixeira Neto, Ana Carolina Lappe do PradoFernandes, Ricardo Vieira de Carvalho-
6-Out-20225-Mai-2022A prática de tortura por agentes estatais como ato de improbidade : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da nova redação da Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, Renata Lima deRampin, Talita Tatiana Dias-
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