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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
8-Nov-20123-Out-2012Responsabilidade civil do Estado e ação de regresso : o não ajuizamento da ação regressiva configurando-se como ato de improbidade administrativa por omissão, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicosLima, Alexandre Dias deBorges, Antônio de Moura-
15-Set-20225-Mai-2022Responsabilidade civil do Estado frente aos casos de contaminação dos servidores públicos das carreiras da polícia civil do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19Souza, Marciano Cordeiro deGomes, Gabriel Jamur-
3-Fev-202110-Jun-2019A responsabilidade civil do Estado na edição de norma declarada inválidaPenz, Marcos LuizPimenta, Izabella Lacerda-
5-Set-202324-Jul-2023A responsabilidade civil do Estado no erro judiciário : a possibilidade de responsabilização estatal pela prisão cautelar preventiva com posterior absolviçãoPassagli, Caio SerpaCosta Neto, João-
30-Jan-202414-Nov-2023A responsabilidade civil do Estado pelos crimes praticados por fugitivo do sistema prisionalSoares, Andressa OliveiraCosta Neto, João-
12-Nov-20144-Jul-2014Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionaisPenha, Vanessa Rogéria RodriguesMaia Filho, Mamede Said-
14-Jan-201420-Dez-2013A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos : suicídio de detentos no interior dos estabelecimentos prisionais mantidos pelo poder público.Vale, Tiago doMaia Filho, Mamede Said-
24-Mar-202024-Jun-2018Responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : análise da constitucionalidade do RE 580.252-MSMoura, Bárbara Carvalho deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
3-Mar-20172016Responsabilidade civil do Estado por morte de detento : uma análise histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o julgamento do RE-RG nº 841.526Neves, Isadora FrançaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
12-Fev-20162015A responsabilidade civil do estado por omissão na segurança públicaReis, Danielle Aparecida Viana dosMaia Filho, Mamede Said-
26-Ago-201127-Jul-2011Responsabilidade civil do médico : uma proposta de socialização dos riscos por meio da imposição de seguro obrigatórioRodrigues, Kalline LopesBenício, Hercules Alexandre da Costa-
16-Ago-20132013A responsabilidade civil do médico em face do termo de consentimento informadoLima, Maíra Virgínia MascarenhasBenício, Hercules Alexandre da Costa-
2-Abr-20192018A responsabilidade civil dos provedores de internet segundo o STJ e a Lei 12.965/2014 : o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humanaVaz, Kalil Henrique AlvesBarros, João Pedro Leite-
30-Mar-20204-Jul-2019A responsabilidade civil e administrativa pelo fornecimento de água : a crise hídrica paulista sob a ótica do Tribunal de Justiça de São PauloDi Credico, Matheus Henrique FernandesLima, Gabriela Garcia Batista-
5-Jan-201827-Nov-2017Responsabilidade civil em casos de desistência de adoçãoPedroza, Munnik Tayla RibeiroCosta Neto, João-
9-Nov-201729-Jun-2017Responsabilidade civil extracontratual do Estado : são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita?Leal, Luísa Borges Pereira de MelloCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
8-Jan-201821-Nov-2017Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : uma análise do RE-RG 580.252/MSLopes, Isabela de Cássia GouvêaRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
26-Mar-202016-Nov-2018Responsabilidade civil extracontratual na venda de animal doentePimentel, Camilo LemosOliveira, Vallisney de Souza-
20-Set-202329-Jun-2023Responsabilidade civil médica decorrente da ausência do consentimento livre e esclarecido sob a perspectiva do Superior Tribunal de JustiçaLôpo, Vanessa Caroline FerreiraGomes, Gabriel Jamur-
6-Mai-20136-Jul-2009A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estéticaCardoso, Patricia Miranda BornhausenBinicheski, Paulo Roberto-
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