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29-Jan-2019
5-Jul-2018
Constitucionalização do direito social ao transporte : uma análise das restrições da lei de passe livre estudantil do Distrito Federal
Oliveira, Felipe Augusto Damaceno de
Guimarães, Johnatan Razen Ferreira
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8-Mar-2019
28-Jun-2018
Análise normativa das restrições à aquisição de terras por estrangeiros no Brasil
Oliveira, Ana Luísa Vogado de
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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8-Mar-2019
2018
Uma análise da alta programada no direito previdenciário brasileiro
Fontinele, Alex Puigue Santos
Oliveira, Vallisney de Souza
-
8-Mar-2019
10-Jul-2018
O dano causado em virtude da circulação de notícias falsas
Leite, André Felipe Afonso
Faria, Débora Jacintho de
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8-Mar-2019
4-Jul-2018
Diálogo entre o direito de família e a teoria da perda de uma chance : o abandono afetivo parental
Guimarães, Amanda Fernandes
Costa Neto, João
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8-Mar-2019
2018
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : os dois primeiros anos do instrumento na prática
Martins, Amanda Moraes
Fernandes Neto, Guilherme
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8-Mar-2019
2018
A operacionalização da insignificância pelo STJ e STF : entre o funcionalismo redutor e o direito penal do inimigo
Almeida, Ana Flávia Cardoso
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
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8-Mar-2019
4-Jul-2018
Negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil : aspectos do consensualismo presente no atual cenário processual brasileiro
Aguiar, Anna Beatriz Orsano
Azevedo, André Felipe Gomma de
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8-Mar-2019
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Violências nas escolas : reflexos e enfrentamento do cyberbullying no cotidiano das instituições de ensino fundamental e médio
Vieira, Ailton Melo
Oliveira, Frank Ned Santa Cruz de
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8-Mar-2019
Jul-2018
A PEC do trabalho escravo : o processo de aprovação da Emenda Constitucional nº 81 de 2014
Carvalho, Adilson Santana de
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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