A operacionalização da insignificância pelo STJ e STF : entre o funcionalismo redutor e o direito penal do inimigo

Abstract

Este trabalho propõe uma análise empírica da conformação jurisprudencial do princípio da insignificância pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma perspectiva crítica relacionada à sua construção dogmática à luz dos contornos da tipicidade material. Ao se identificar as linhas gerais proferidas por esses tribunais, destaca-se verdadeira imprecisão argumentativa do instituto a respaldar sua operacionalização de diversas formas para além da sua concepção como excludente de tipicidade. Ressalta-se o distanciamento da praxe jurídica dos ideais da fragmentariedade e subsidiariedade de um Direito Penal mínimo e coadunado com seu aspecto teleológico. Nessa perspectiva, se reconhece a interferência das premissas de um Direito Penal do Autor na caracterização da insignificância, comprometendo a ideologia de um justiça equitativa corolária de um Estado de Direito.