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Título: Negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil : aspectos do consensualismo presente no atual cenário processual brasileiro
Autor(es): Aguiar, Anna Beatriz Orsano
Orientador(es): Azevedo, André Felipe Gomma de
Assunto: Brasil. Código de processo civil (2015)
Novo Código de Processo Civil
Direito processual
Data de apresentação: 4-Jul-2018
Data de publicação: 8-Mar-2019
Referência: AGUIAR, Anna Beatriz Orsano. Negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil: aspectos do consensualismo presente no atual cenário processual brasileiro. 2018. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: As mudanças ocorridas na sociedade indubitavelmente demandam um processo de adaptação do ordenamento jurídico à realidade social. O legislador no Código de Processo Civil de 2015 revelou-se capaz de adaptar a legislação às necessidades atuais da sociedade, de forma a compatibilizar as inovações da codificação processual com as mudanças sociais. Diante da presença marcante do princípio da cooperação no atual cenário jurídico, este trabalho analisa as inovações da nova carta processual, tendo em vista a valorização pela aplicação de métodos compositivos e cooperativos no trâmite processual. Ainda, explora a possibilidade dos negócios processuais, e dedica-se a analisar as situações em que se vislumbra possível a realização das convenções processuais com a participação das partes e do órgão jurisdicional.
Abstract: The changes that take place in society undoubtedly demand a process of adaptation of the legal order to social reality. The legislator in the Civil Procedure Code of 2015 proved capable of adapting the legislation to the current needs of society, so as to reconcile the innovations of procedural codification with social changes. Based on the principle of cooperation in the current legal scenario, this paper analyzes the innovations of the new procedural letter, with a view to enhancing the application of compositional and cooperative methods in the procedural process. It also explores the possibility of negotiation in procedural matters and examines situations in which it is possible to carry out the procedural agreements with the participation of the parties and the court.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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