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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
25-Fev-2012Nov-2011Judicialização das políticas públicas de saúde : análise dos argumentos jurídicos apresentados na audiência pública do STFAssis Neto, Nilson Dias deRoesler, Claudia Rosane-
8-Jan-201821-Nov-2017Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : uma análise do RE-RG 580.252/MSLopes, Isabela de Cássia GouvêaRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
17-Out-20162016Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal FederalFreitas, Rafael Gomes deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
6-Mar-20155-Dez-2014Reclamação como instrumento de evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidadeTeixeira, Rosa Carolina PontesMendes, Gilmar Ferreira-
5-Jan-20186-Dez-2017Aplicação da teoria do fato consumado na nomeação de servidores públicos por meio de medida liminar : análise do RESP nº 696944/DFMedeiros, Letícia Rabello Costa deGobbo, Leandro Oliveira-
11-Ago-201723-Jun-2017Os reflexos da edição de súmula vinculante com fundamento em precedente firmado em sede de repercussão geral sobre a jurisdição do Supremo Tribunal FederalVon Adamek, Daniela PinaCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
9-Ago-201729-Jun-2017A aplicação do princípio da anterioridade eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal : um atentado ao Estado de DireitoFalesic, Felippe MendesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
13-Nov-20172017Encontro fortuito de provas ou investigação paralela : o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no RHC 135.683/GOGoulart, Letícia Bettina GranadosBello Filho, Ney de Barros-
9-Ago-20172017O impacto da politização do judiciário sobre a segurança jurídica : o Supremo Tribunal Federal na crise do Estado Democrático de DireitoSouza, Fernanda Brandão deAragão, Eugênio José Guilherme de-
11-Dez-20172017Perspectivas da independência e da responsabilidade judiciais a partir de Ronald Dworkin : um estudo de caso do Mandado de Segurança nº 30.320Maciel, Lucas AbreuSilva, Janaína Lima Penalva da-