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Título: Reclamação como instrumento de evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade
Autor(es): Teixeira, Rosa Carolina Pontes
Orientador(es): Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto: Supremo Tribunal Federal (STF)
Controle da constitucionalidade
Jurisprudência
Data de apresentação: 5-Dez-2014
Data de publicação: 6-Mar-2015
Referência: TEIXEIRA, Rosa Carolina Pontes. Reclamação como instrumento de evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade. 2014. 65 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Resumo: Este trabalho analisa a utilização da reclamação como instrumento de atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle abstrato de constitucionalidade. Para tanto, serão analisados precedentes do STF, especialmente a Reclamação n. 4374, o desenvolvimento jurisprudencial do instituto da reclamação e teorias de hermenêutica jurídica e de mutação constitucional. Além disso, serão investigados dados empíricos referentes à quantidade de decisões proferidas em reclamação, com o objetivo de analisar a viabilidade de sua redução por meio da referida aplicação do instrumento. Logo, trata-se de um estudo sobre a possibilidade do manejo da reclamação, a partir das perspectivas teórica e prática, como um mecanismo de revisão e evolução da jurisprudência em controle abstrato de constitucionalidade do STF.
Abstract: This paper analyses the institute of “reclamação” as an instrument of the improvement of the legal opinion of Brazil’s Supreme Court, the Supremo Tribunal Federal, in abstract constitutionality control. To do so, it will be analyzed cases judged by the Court, especially the “Reclamação n. 4374”, the development the legal opinion about “reclamação”, theories of legal interpretation and of constitutional mutation and, also, investigated empirical data. Therefore, the present study is about the possibility of “reclamação” to be a mechanism of update of the Supremo Tribunal Federal’s legal opinion and the objectives of this institute.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
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