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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
5-Jan-20188-Dez-2017A escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a Administração PúblicaPereira, Iago Ruas AlmeidaSilveira, Paulo Burnier da-
17-Mai-20172017A arbitragem envolvendo a administração pública no Brasil : aspectos relevantes relacionados à lei n° 13.129/2015Teixeira, Igor Moreira NovaisSombra, Thiago Luís Santos-
14-Out-201628-Jun-2016A proibição do nepotismo na administração públicaBanhos, Pedro Paes de AndradeCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
27-Jan-20172016A imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento por prejuízos ao erárioMatos, André Luis Soares deMaia Filho, Mamede Said-
5-Jan-20184-Dez-2017Governança pública : os limites da responsabilidade administrativa do advogado público e do gestor na interpretação das normas e na aplicação das políticas públicasVolpatti, Leonardo NessoGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
14-Out-20161-Jul-2016Limites ao instituto da autorização na delegação de serviços públicosBarros, Pedro Henrique FernandesPeixoto, Fabiano Hartmann-
22-Ago-201729-Jun-2017O seguro garantia de execução do contrato – performance bond : uma análise de aspectos regulatórios e concorrenciais da sua exigência pela administração pública no BrasilXavier, Vítor BoaventuraFrazão, Ana de Oliveira-
27-Set-20162016Pregões eletrônicos : suas aplicações, vantagens e temas polêmicosOliveira, Pedro Acácio Luciano deBorges, Antônio de Moura-
6-Mar-201210-Dez-2011Fundo social do pré-sal : aspectos relativos à governançaBustamante, Luiz Alberto da CunhaLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
13-Jan-20149-Dez-2013Terceirização na Administração Pública : a dignidade do trabalhador sob a perspectiva da ponderação, do pragmatismo e da integridade do DireitoSantos, Lucas de Sousa MeloOliveira, Paulo Henrique Blair de-