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Título: Fundo social do pré-sal : aspectos relativos à governança
Autor(es): Bustamante, Luiz Alberto da Cunha
Orientador(es): Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
Assunto: Petróleo
Administração pública
Fundos de investimento
Data de apresentação: 10-Dez-2011
Data de publicação: 6-Mar-2012
Referência: BUSTAMANTE, Luiz Alberto da Cunha. Fundo social do pré-sal: aspectos relativos à governança. 2011. 127 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
Resumo: Este trabalho estuda a estrutura de governança do Fundo Social, o fundo soberano de riqueza criado pela Lei n° 12.351/2010. O Fundo Social vai gerir a parcela da União da renda advinda da exploração do petróleo descoberto na camada do pré-sal. A partir da análise dos fundamentos teóricos da governança, das diretrizes de boas práticas de governança recomendadas por organizações multilaterais e das experiências do Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei n° 11.887/2008, e do fundo soberano da Noruega, internacionalmente considerado como tendo a melhor governança entre os fundos soberanos de riqueza, avalia-se que a legislação do Fundo Social é inadequada para o desenvolvimento de boas práticas de governança. O modelo adotado concentra excessivo poder no Executivo, fragilizando a governança do Fundo Social, especialmente no que se refere à tomada de decisão e à prestação de contas.
Abstract: This work studies the governance framework of the Social Fund, the sovereign wealth fund established by Law n° 12.351/2010. The Social Fund will manage the Union share of the income from the exploitation of oil discovered in the pre-salt layer. From the analysis of the theoretical foundations of governance, guidelines of good governance practices recommended by multilateral organizations and experiences of the Sovereign Fund of Brazil, created by Law n° 11.887/2008, and the Norway's sovereign wealth fund, internationally regarded as having the best governance among sovereign wealth funds, it is estimated that the legal framework of the Social Fund is inadequate for leading to good governance practices. The model concentrates too much power in the executive, weakening the governance of the Social Fund, especially with regard to decision making and accountability.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2011.12.TCC.3029
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