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Título: A (a)tipicidade da tentativa inidônea por ineficácia absoluta do meio analisada sob a ótica dos crimes de falso
Autor(es): Barbosa, Patrícia Mendonça
Orientador(es): Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
Assunto: Tentativas inidôneas
Crime Impossível
Ineficácia Absoluta do Meio
Tipicidade
Data de apresentação: 27-Jun-2014
Data de publicação: 11-Nov-2014
Referência: BARBOSA, Patrícia Mendonça. A (a)tipicidade da tentativa inidônea por ineficácia absoluta do meio analisada sob a ótica dos crimes de falso. 2014. 56 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Resumo: O Código Penal Pátrio prevê a não punibilidade das tentativas inidôneas por impropriedade absoluta do objeto e ineficácia absoluta do meio, denominando-as de crime impossível, consideradas, pela doutrina, como causa de exclusão de tipicidade. Entretanto, as duas situações são estruturalmente distintas, sendo um equívoco do legislador tratá-las conjuntamente. Outros ordenamentos, como o argentino, atentos a este importante aspecto, adotaram uma forma diferenciada de tratamento do crime impossível, considerando a tipicidade e consequente possibilidade de punição da ineficácia absoluta do meio e a atipicidade da impropriedade absoluta do objeto. O presente trabalho, dentro da proposta de uma dissertação de monografia de conclusão de graduação, tem como objetivo verificar qual modelo se mostra mais adequado ao tratamento das tentativa inidôneas, a partir do estudo de duas situações de crimes de falso: a falsificação grosseira de moeda e o uso de documento cuja falsificação pode ser descoberta pelo mero batimento de dados em sistemas informatizados disponíveis. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Brazilian Penal Code predicts it shall not be punish the inapt attempts from absolute impropriety of the object and absolute ineffectiveness of the way employed, both called impossible crime, thought by the doctrine as a cause of typicality exclusion. However, both situations are structurally distinct, being a legislator mistake to treat them jointly, like they were equal. Other juridic systems, like the one vigent in Argentina, paying attention to this important aspect, have adopted a diferent way of processing the impossible crime, considering the typicality and the consequent possibility of punishment of the absolute ineffectiveness of the way employed and the atypical nature of the absolute impropriety of the object. The present work, with the proposal of being a monograph dissertation for graduation conclusion, aim to verify wich juridic model best fits to the treatment of inapt attempts, starting from the study of two situations of crimes against public faith: the rude coin falsification and the use of document which falsification can be discovered by a simple comparison with a data base avaiable system.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.
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