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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
17-Ago-201727-Jun-2017Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle LegislativoOttoni, Rodrigo José VianaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
16-Ago-201314-Jun-2013A ajuda internacional e os EFFC : a questão da defesa dos direitos humanos nos Estados fracos, fracassados ou em colapsoMorais, Thayná MartinsGalindo, George Rodrigo Bandeira-
11-Ago-201713-Jun-2017Alocação de gênero não binário no sistema prisional : análise da experiência de gêneros não conformesCarvalho, Ana Luísa PintoCosta Neto, João-
15-Set-20152015Alteração superveniente das circunstâncias e álea contratual : a (in)aplicabilidade da resolução contratual por onerosidade excessiva superveniente aos contratos aleatóriosDutra, Tiago CallaiRibeiro Neto, João Costa-
9-Mar-20172016Alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal : análise do comportamento dos agentes políticos a partir dos Projetos de Lei Complementar apresentados na Câmara dos DeputadosTeixeira Filho, Sócrates ArantesGassen, Valcir-
2-Mar-201529-Jan-2015Alternativa de representação política : a questão do voto distrital nas eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadoresPaniago, Rafael ZorzettiLopes, Othon de Azevedo-
14-Jan-201411-Dez-2013Amianto : trabalho que não dignifica, adoecePortezan, Ana CarolinaPereira, Ricardo José Macedo de Britto-
17-Jan-20122011Análise crítica aos limites para a desconsideração da personalidade jurídica inversaRamos, Guilherme WerneckFrazão, Ana de Oliveira-
19-Set-201629-Jun-2016Análise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira : a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada?Fernandes, Hugo AbrantesAvelino, Bruno Rangel-
9-Nov-20179-Jun-2017Uma análise crítica do acordo antidumping : o combate ao dumping como um instrumento de políticas protecionistas nas trocas internacionaisNeves, Marcello Augusto SouzaReja Sánchez, Pablo-
8-Mar-20192018Uma análise da alta programada no direito previdenciário brasileiroFontinele, Alex Puigue SantosOliveira, Vallisney de Souza-
11-Dez-20172017Análise da aplicação do artigo 12 da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de CriançasStarling, Natália LopesGobbo, Leandro Oliveira-
4-Abr-2012Dez-2011Análise da argumentação jurídica no Supremo Tribunal Federal : direito fundamental à liberdade de expressão no HC 83.996/RJAraújo Filho, João de DeusPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
13-Mar-20159-Dez-2014Análise da constitucionalidade da Lei Federal 12.234/2010Rezende, Marcos Antônio PaesCordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso-
19-Ago-201522-Jun-2015Análise da constitucionalidade do novo regime de distribuição dos royalties do petróleoSousa, Lucas Santos deTrindade, Adriano Drummond Cançado-
12-Ago-201524-Jun-2015Análise da jurisprudência do TCU sobre o uso da margem de preferência nas compras governamentais e os seus reflexos sobre a nova finalidade licitatória do desenvolvimento nacional sustentávelReis, Euler Kleber Nunes dosLopes, Othon de Azevedo-
5-Jan-2018-Análise da legislação de Serviço de Comunicação Multimídia com base na teoria da regulação responsivaCastro, Henrique Bawden Silverio deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
4-Ago-20174-Jul-2017Análise da regulação do investimento anjo no BrasilAraújo, Adriana Pereira Damasceno dePeixoto, Fabiano Hartmann-
5-Jan-20184-Dez-2017Análise da remissão nos processos de apuração de ato infracional do Distrito FederalAlves, Julia Rhauany FariaFonseca, Lívia Gimenes Dias da-
21-Set-20162016Análise da tributação da renda de empresas controladas e coligadas no exterior à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMonteiro, Lilian Pereira VianaGassen, Valcir-
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