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Título: Aborto sem fronteiras : mulheres que ajudam mulheres
Outros títulos: Abortion beyond the State : women helping women
Autor(es): Souza, Ladyane Katlyn de
Orientador(es): Diniz, Debora
Assunto: Aborto - legislação
Medicamentos - legislação
Data de apresentação: 2018
Data de publicação: 21-Jun-2018
Referência: SOUZA, Ladyane Katlyn de. Aborto sem fronteiras: mulheres que ajudam mulheres. 2018. 57 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Este estudo examina a medicação utilizada por mulheres para realizar aborto clandestino no Brasil sob a perspectiva das leis. A partir de revisão bibliográfica, bem como da contraposição das normativas nacionais, procura-se compreender quais são as barreiras que impedem o acesso à pílula do aborto em território brasileiro. Em seguida, faço um exercício de diálogo acerca da relação entre as leis brasileiras e a mobilização transnacional e em rede de organizações de mulheres que buscam garantir os direitos reprodutivos.
Abstract: This study examines the medication used by women to perform clandestine abortion in Brazil under the perspective of the laws. Based on a bibliographical review, as well as on the contraposition of national regulations, it is sought to understand the barriers that block the access to the abortion pill in Brazilian territory. Also, I build a dialogue exercise about the relationship between Brazilian laws and the transnational network mobilization of women's organizations that seek to guarantee reproductive rights.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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