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Título: Abandono afetivo : o dever dos filhos indenizar os pais por dano moral
Autor(es): Rabelo, Halanna Franciely Costa
Orientador(es): Burini, Bruno Corrêa
Assunto: Abandono afetivo
Danos (Direito)
Afetividade
Pais e filhos
Data de apresentação: 2018
Data de publicação: 6-Mai-2019
Referência: RABELO, Halanna Franciely Costa. Abandono afetivo: o dever dos filhos indenizar os pais por dano moral. 2018. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente trabalho tem como tema o abandono afetivo inverso sob a ótica da responsabilidade civil. No primeiro momento, foram abordados os direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, foi abordado o princípio da afetividade, demonstrando que, no paradigma atual, o afeto é o pilar nas relações familiares. Após uma simples apresentação dos pressupostos da responsabilidade civil, passa-se a análise da ocorrência de dano moral nos casos de abandono afetivo, apresentando as correntes doutrinárias e as duas decisões antagônicas do STJ acerca do tema. Por fim, apresenta-se julgados dos Tribunais de Justiça, especificamente sobre abandono afetivo inverso.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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