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1-Abr-2020
13-Jun-2019
“Direitos humanos coletivos” : uma categoria possível?
Fernandes Neto, Renato
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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3-Abr-2019
15-Jun-2018
A política de promoção do parto normal na rede suplementar de saúde sob a ótica da análise jurídica da política econômica : uma análise interdisciplinar do Programa Parto Adequado
Castro, Lucas Cavalcante Noé de
Castro, Marcus Faro de
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17-Fev-2014
18-Dez-2013
As manifestações de junho de 2013 : uma análise a partir do embate teórico entre democracia procedimental e pluralismo agonístico
Cavalcanti, Victor Reis de Abreu
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12-Nov-2014
2014
Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
Yamashita, Michel de Almeida Katsumi
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6-Mar-2015
Dez-2014
A autodeterminação pela educação : direito indígena à educação e à identidade
Takano, Stenio Hajime Mourão
Lopes, Othon de Azevedo
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13-Mar-2015
9-Dez-2014
Análise da constitucionalidade da Lei Federal 12.234/2010
Rezende, Marcos Antônio Paes
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
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30-Mar-2020
17-Jul-2019
A aplicabilidade do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Mendonça, Maria Paula de Souza Veras
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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19-Mar-2020
30-Out-2018
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Isfer, Ana Carolina Oliveira de Almeida Caiano Antunes
Maia Filho, Mamede Said
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24-Mar-2020
Jul-2019
Aplicabilidade e aspectos jurídicos da audiência de custódia
Jesus, Afranio Moraes de
Oliveira, Vallisney de Souza
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17-Jan-2012
2011
A responsabilidade civil do Estado brasileiro e a responsabilização regressiva de agentes públicos por danos causados por motivação política durante o regime militar : estudo de caso a partir da Ação Civil Pública n.º 0011414- 28.2008.4.03.6100 (“Caso DOI/CODI/SP”)
Yanagui, Sérgio de Brito
Simon, Henrique Smidt
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