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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
5-Mar-202117-Dez-2020Afretamento de embarcações estrangeiras na navegação de cabotagem brasileira : aspectos constitucionais, regulatórios e concorrenciais do PL No 4.199/2020 (“BR do Mar”)Novaes Junior, Robson LapoenteTomaz, Mateus Rocha-
2-Mar-202117-Dez-2020A legalidade da Buser frente ao ordenamento jurídico brasileiroPasso, Lucas Chaves de AndradeFeitosa, Fernando Barbelli-
5-Jan-20182017Análise da legislação de Serviço de Comunicação Multimídia com base na teoria da regulação responsivaCastro, Henrique Bawden Silverio deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
31-Mai-202323-Nov-2018Estabilização da tutela de urgência antecipada antecedenteCosta, Dandara Hillary Silva AraújoMoraes, Daniela Marques de-
8-Abr-20216-Dez-2018A liberdade de expressão e o discurso do ódio : elementos para análise do caso Levy FidelixSouza, Henrique Monteiro Araujo deOliveira, Paulo Henrique Blair de-
30-Jul-20203-Dez-2019Uma análise do regime disciplinar diferenciado como resposta estatal no controle do crime organizadoRocha, Luana da SilvaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
15-Mar-201922-Jun-2018Repercussões do proibicionismo e alternativas à proibição : política de redução de danosAbreu, Gabriel Haloyn MendesQueiroz, Paulo de Souza-
16-Ago-20162016O discurso penal-criminológico e a repressão à contravenção penal de vadiagem no Brasil de 1921 a 1938Costa, Augusto César Valle Rodrigues daPrando, Camila Cardoso de Mello-
11-Ago-201729-Jun-2017Criptografia no Processo Judicial Eletrônico e na análise de provas digitaisSilva, Igor MartinsAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
30-Jul-20209-Dez-2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômicoSilva, Heloisa Lohane Gonçalves daFaria, Luiz Alberto Gurgel de-