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30-Out-2012
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15-Jan-2014
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A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo : controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal
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5-Dez-2022
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Entre a coisa julgada administrativa e a possibilidade de reforma judicial de decisões da administração pública no Brasil
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25-Ago-2023
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Análise jurisprudencial da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento de dano ao Erário e punitiva exercida no âmbito do TCU : embate institucional entre TCU e STF
Modesto Filho, André Francisco
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