Ministério Público entre o fiscal e o acusador : a sua participação na revisão criminal

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a natureza e o cabimento do parecer do Ministério Público em sede de revisão criminal. Para tal, faz-se primeiro breve exame da história e do desenvolvimento do MP no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando o papel atribuído à instituição pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, aborda-se a compatibilidade entre duas das principais funções do órgão: a de fiscal e a de acusador, para então tratar dos pareceres ministeriais no processo penal. Em seguida, a fim de refletir especificamente sobre a participação do Ministério Público na revisão criminal, exploram-se suas características. Para, por fim, analisar o cabimento do parecer ministerial.