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4-Dez-2017
7-Jun-2017
Participação política no portal e-Cidadania : análise das consultas públicas e seus resultados
Coutinho, Raianne Liberal
Santana, Ana Claudia Farranha
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11-Ago-2017
6-Jul-2017
O processo legislativo e as decisões do presidente da Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura : uma análise sobre o devido processo legislativo
Araújo, Danilo Carlos Macedo de
Theodoro Filho, Wilson Roberto
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16-Jan-2014
9-Dez-2013
O controle de constitucionalidade do processo legislativo em sede de mandado de segurança : um estudo a partir do Mandado de Segurança n. 32.033/DF
Marra, Isabella Zaffalon
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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21-Mar-2013
19-Dez-2012
O novo marco regulatório do pré-sal : o processo legislativo e as controvérsias existentes no marco consolidado
Fernandes, Gabrielle do Nascimento
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30-Mar-2015
5-Dez-2014
Os limites democráticos de atuação da jurisdição constitucional no controle preventivo do processo legislativo : uma análise crítica da impetração de mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de regular atos legislativos do Congresso Nacional
Clemente, Hícaro Quintela De Medeiros
Rodrigues, Guilherme Scotti
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25-Mar-2015
19-Nov-2014
Apreciação de vetos presidenciais : a possibilidade frustrada de substituição da cultura de "não apreciação" pelo devido processo legislativo
Souza, Ana Gloria Santos Moreira de
Maia Filho, Mamede Said
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2-Fev-2016
Nov-2015
Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidade
Távora, Fernando Lagares
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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16-Fev-2016
2015
Direito subjetivo ao devido processo legislativo : uma crítica realista
Silva, Luiz Augusto Freire da
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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8-Mar-2019
Jul-2018
A PEC do trabalho escravo : o processo de aprovação da Emenda Constitucional nº 81 de 2014
Carvalho, Adilson Santana de
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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20-Mar-2020
24-Nov-2018
Controle judicial de atos do processo legislativo violadores de normas constitucionais e regimentais
Oliveira, Felipe Sampaio de
Costa Neto, João
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