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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
15-Ago-20132013Elaboração e execução das leis orçamentárias : influência na separação dos poderes e no princípio dos freios e contrapesosSousa, Nivaldo de OliveiraBorges, Antônio de Moura-
16-Jan-201419-Dez-2013Vetos por inconstitucionalidade vs. atuação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados : um estudo sobre o “controle preventivo de constitucionalidade” no âmbito dos Poderes Executivo e LegislativoMota, Marina Braga Lima AlbanoMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
31-Jul-20206-Dez-2019A contraprestação pelo serviço extraordinário dos servidores públicos do Poder Executivo Federal remunerados por subsídioBrito, Ivo José deRampin, Talita Tatiana Dias-
13-Fev-202028-Jun-2018O controle sustatório pelo Congresso Nacional dos atos normativos exorbitantes do Poder Executivo : formação histórica e definição de limites e possibilidadesSotolani, Lucas MarquesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
9-Dez-202120-Mai-2021Poder de veto e Golden Shares : estudos de casos para a definição dos limites de sua utilização pelo estado brasileiro à luz da Teoria do Abuso do Poder de Voto no Direito SocietárioKoslinski, Amanda Celeste MarinhoRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
29-Jun-202314-Fev-2023Semipresidencialismo no Brasil? : os contornos empíricos e teóricos da adoção do semipresidencialismo no BrasilSilva, Leonardo Rigotti de Ávila eGalvão, Jorge Octávio Lavocat-