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11-Dez-2017
5-Jul-2017
Participação e efetividade na gestão de impactos de empreendimentos hidrelétricos : um estudo de caso da UHE Belo Monte
Andrade, Rafael Espindula
Lima, Gabriela Garcia Batista
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21-Set-2016
6-Jul-2016
A necessidade de reformulação do licenciamento ambiental : análise das regras atuais e do substitutivo ao projeto de lei 3729/04
Meneses, Katharina de Lourdes Costa
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4-Abr-2013
7-Mar-2013
A complexidade do licenciamento ambiental no direito brasileiro : novas diretrizes da lei complementar nº. 140/2011
Gontijo, Maria Letícia Nascimento
Maia Filho, Mamede Said
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19-Jan-2023
20-Set-2022
Panorama principiológico do PL nº 3729/2004: as limitações aos princípios do direito ambiental nas obras de saneamento básico
Silva, Aline Cristina Pereira
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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7-Abr-2021
10-Jul-2019
A competência para licenciamento ambiental : uma análise pragmática da Lei Complementar 140/2011
Sena, Yuri Andrade de
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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26-Jul-2023
17-Fev-2023
Participação dialógica em provimentos estruturais : um estudo do processo de licenciamento ambiental da Vila Estrutural
Lopes, Carlos Eduardo Barreto
Pereira, Paula Pessoa
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