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4-Ago-2017
7-Jul-2017
Democracia participativa e novas tecnologias : uma análise da consulta pública que deu origem à regulamentação do Marco Civil da Internet
Andrade, Bernardo Budó Simas de
Farranha, Ana Claudia
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11-Ago-2017
6-Jul-2017
Neutralidade de rede e tarifa zero : Conceitos (in) conciliáveis após a promulgação da Lei n°. 12.965/2014 e do Decreto n°. 8.771/2016
Carvalho, Frederico Augusto Borges
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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22-Fev-2017
2016
A (in)compatibilidade jurídica do estabelecimento de franquias no serviço de banda larga fixa com a Lei do Marco Civil da Internet
Silva, André Vinícius Nunes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
15-Set-2016
5-Jul-2016
O zero rating no Brasil : análise da regulação sob o paradigma da neutralidade de rede
Georgii, Hans
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
17-Ago-2015
30-Jun-2015
Direitos autorais e meios de comunicação : estudo da compatibilidade entre a lei de direitos autorais e a internet no Brasil
Álvares, João Gabriel
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
-
14-Set-2015
2015
Direito ao anonimato na internet
Tashiro, William Hideki
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
5-Mar-2021
3-Nov-2020
Regimes de responsabilidade civil dos agentes de tratamento na lei geral de proteção de dados pessoais : Lei nº 13.709/18
Alves, Rodrigo da Costa
Gomes, Gabriel Jamur
-
10-Ago-2022
5-Mai-2022
Sua publicação foi removida : os limites entre a censura e a liberdade de expressão no PL 2.630/2020
Guimarâes, Graziely Rodrigues
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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23-Jan-2021
8-Out-2020
Regulação e internet das coisas : ecossistema dos objetos inteligentes e arquitetura normativa do direito digital
Negreiros, Elias Guilherme Mendes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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