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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
6-Mar-2017Dez-2016Por direitos e reconhecimento : as comunidades remanescentes de quilombos e ação direta de inconstitucionalidade 3239-9/2004Amorim, Cristiano Celestino Dourado BorgesRodrigues, Guilherme Scotti-
18-Dez-201729-Jun-2017Tributação da Netflix no Brasil : incidência do ISS sobre streaming e a (in) constitucionalidade da LC 157/2016Jorge, Nayanni Enelly VieiraFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
9-Ago-20176-Jul-2017Inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face do regime sucessório do cônjugeMarques, Gizele OliveiraCosta Neto, João-
14-Out-20166-Jul-2016A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e PortugalMelo, Pedro FernandesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
27-Set-20168-Jul-2016Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06Rodrigues, Miguel de AlmeidaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
22-Dez-201730-Out-2017Artigo 22, III, “d” da Lei 11.101/05 : uma análise de constitucionalidade a partir do princípio da inviolabilidade de correspondênciaMachado, Amanda Camilla SilvaPeixoto, Fabiano Hartmann-
17-Ago-2011Jul-2011Artigo 285-A do código de processo civil : racionalização e celeridade ou inconstitucionalidade?Guimarães, Gustavo Alves da MataCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
16-Ago-20135-Jul-2013A inconstitucionalidade da inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ apurado sobre o lucro realTelles, Bernardo de OliveiraGassen, Valcir-
23-Mai-2012Nov-2011O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributáriaCosmo, Alan MarquesLopes, Othon de Azevedo-
7-Mai-20127-Dez-2011A inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) referente às contribuições no Sistema Tributário NacionalFranco, Diego Guimarães TelesLopes, Othon de Azevedo-