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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
21-Set-20164-Jul-2016Calendário Especial de tramitação de Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal : uma análise de sua constitucionalidade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMagalhães, João Marcos de Castro DiasMaia Filho, Mamede Said-
2-Mai-20172016PEC 241 : uma análise dos potenciais impactos do novo regime fiscal sobre o direito à educaçãoGomes, Pedro SantanaGassen, Valcir-
15-Ago-201323-Jul-2013A evolução histórica dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e o significado da emenda constitucional 72/2013Amorim, Leonardo Cardoso Brito doLobato, Marthius Sávio Cavalcante-
16-Ago-20132013A novel legislação do empregado doméstico e a busca por igualdade de direitosMascarenhas, Luiz Guilherme de SouzaLobato, Marthius Sávio Cavalcante-
13-Ago-201326-Jul-2013Reflexões sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro e as recentes propostas de emendas à Constituição PEC 33 e PEC 37Alves, Sabrina Aparecida CarneiroFernandes Neto, Guilherme-
8-Mar-20192018A imunidade tributária no âmbito musical : uma perspectiva sobre a sua pertinência e eficáciaCarvalho, Ana Luísa Ferreira de AvelarFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
12-Mar-20152014A Proposta de Emenda a Constituição n. 33 de 7 de junho de 2011 como hipótese de ruptura constitucionalRinco, Matheus MachadoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
13-Mai-20192018Polipatria e o direito brasileiro : uma análise da emenda constitucional de revisão nº 3 e o caso Claudia HoerigMelim Junior, JuciCosta Neto, João-
25-Mar-20205-Jul-2019Trajeto legislativo da Reforma do Sistema de Justiça : análise sobre a independência do Poder JudiciárioMachay, Ana Cláudia de FariaGuerra, Maria Pia dos Santos Lima-
13-Mar-20192018A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial?Gonçalves, Fellipe Matheus da CunhaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-