Trajeto legislativo da Reforma do Sistema de Justiça : análise sobre a independência do Poder Judiciário

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar a Reforma do Sistema de Justiça e sua contribuição para análise da autonomização do Poder Judiciário. A constituição do material da pesquisa ocorre predominantemente através de fontes documentais e em revisão bibliográfica, nas quais foi possível analisar o trâmite legislativo da Emenda Constitucional 45/2004, assim como a movimentação de agentes em torno da busca por um consenso sobre o projeto reformista. O estudo preocupa-se em examinar a influência de organismos internacionais, com destaque para o Banco Mundial, e do Poder Executivo para a aprovação da Reforma. Por fim, o trabalho explora a questão da eficácia do projeto reformista implementado pela Emenda Contitucional 45 na garantia de direitos constitucionalmente, considerando a existência de um Judiciário excessivamente independente.