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16-Set-2016
2016
O perfil atual do distrato na promessa de compra e venda imobiliária
Fernandes, Artur Pires
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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5-Jan-2018
4-Dez-2017
Responsabilidade por cotas condominiais de imóvel cuja venda não foi levada a registro : análise do Tema 886 do Superior Tribunal de Justiça
Stefani, Guilherme Carvalho
Giannico, Maricí
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5-Jan-2018
2017
Insuficiência do regime de vícios redibitórios no Código Civil : uma análise comparada à luz da CISG e do Direito Civil Alemão
Nasarét, Matheus Mendes
Costa Neto, João
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1-Mar-2021
17-Dez-2020
Permuta em incorporação imobiliária : permuta em sentido estrito e compra e venda com dação em pagamento
Dias, Fábio Mattos Leal
Carvalho, Ângelo Gamba Prata de
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25-Mar-2020
6-Jul-2019
Consensualismo no contrato de compra e venda : uma análise da emptio-uenditio
Hamburgo, Filipe Brito
Costa Neto, João
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7-Abr-2021
11-Jul-2019
Segurança jurídica do adquirente de imóveis frente à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : possibilidade de cumulação da cláusula penal com os lucros cessantes no caso de atraso na entrega do imóvel
Almeida, Emilly Nascimento
Malta, Alberto Emanuel Albertin
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