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8-Mai-2019
29-Jun-2018
Arguição de descumprimento de preceito fundamental : conceitos doutrinários e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no direito constitucional brasileiro
Veiga, Luiza Peixoto
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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24-Jul-2020
27-Nov-2019
Subsidiariedade da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisdição constitucional
Furtado, Mariana de Saboya
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
-
15-Set-2022
5-Mai-2022
Aspectos do movimento desconstituinte no Brasil : a liberação da terceirização da atividade-fim como prática desconstituinte
Pereira, Lucas Orsi Rossi
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
-
1-Fev-2021
3-Dez-2020
Anistia, memória e verdade : uma análise crítica da ADPF 153
Ornelas, Letícia Borges de
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
-
4-Jan-2022
4-Nov-2021
Transferência de pessoas transexuais e travestis no sistema prisional brasileiro
Mendes Júnior, Carlucio Coppolla
Carvalho Neto, Lourival Ferreira de
-
17-Ago-2023
17-Jul-2023
Judicialização da política : análise da jurisdição constitucional à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Lacerda, Ricardo Moreira
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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