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14-Set-2016
2016
O direito de acesso à informação sob a perspectiva do direito ambiental : o caso do SINIMA
Evangelista, Carolina Suguiura
Farranha, Ana Claudia
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20-Jul-2017
Mai-2017
Uma luz para as baleias-fin : uma análise da pesca comercial islandesa à luz da CDB, CNUDM, CITES e da Convenção de Aarhus
Miranda, Juliana Tibúrcio de
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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29-Mar-2015
2-Dez-2014
Direito de acesso à informação vs. direito à intimidade e à vida privada : conflitos na regulamentação dos correios eletrônicos institucionais
Albuquerque, Luana Marques de
Maia Filho, Mamede Said
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12-Fev-2016
2015
O direito à informação no plano internacional : da liberdade de expressão à autonomia do pedido de acesso
Fonseca, Fúlvio Eduardo
Sombra, Thiago Luís Santos
-
23-Mar-2020
30-Nov-2018
O direito ao esquecimento : uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridade
Andrade, Renata Teixeira de
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
-
25-Mar-2020
25-Jun-2019
Direito constitucional de acesso à informação pública : aplicação do princípio da vedação do abuso de direito
Oliveira, Ana Cristiane Almeida Pereira de
Maia Filho, Mamede Said
-
22-Jan-2021
18-Set-2020
Análise do conflito entre o direito de acesso à informação e o segredo de negócio no registro brasileiro de agrotóxicos
Ferro, Alan Alves
Frazão, Ana de Oliveira
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