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28-Ago-2023
16-Fev-2023
A aplicabilidade da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor como incentivo à celeridade na resolução de conflitos consumeristas
Nunes, Maria Eduarda Martins Guedes
Costa Neto, João
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29-Ago-2023
10-Fev-2023
O papel do CNJ no desenvolvimento de inteligência artificial do judiciário brasileiro
Ferreira, Paulo César Dias
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
29-Ago-2023
10-Fev-2023
Da constitucionalidade e dos desafios jurídicos dos mandatos coletivos : inventário dos pontos polêmicos e propostas de regulamentação
Vavas, Paulo Henrique Micharki
Nascimento, Roberta Simões
-
29-Ago-2023
17-Fev-2023
Deficiência na sistemática de pagamento de precatórios : estudo das EC 113/21 e EC 114/21
Mesquita, Pedro Teixeira
Costa Neto, João
-
29-Ago-2023
15-Fev-2023
O cinema como geografia semântica de narrativas do trabalho : uma análise do filme Você não estava aqui
Oliveira, Rebecca Christina Rodrigues Juvencio de
Dutra, Renata Queiroz
-
29-Ago-2023
17-Fev-2023
Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da lei
Rebello, Vitor
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
29-Ago-2023
8-Fev-2023
A privacidade e a proteção de dados pessoais no âmbito do direito internacional dos direitos humanos
Martins, Tadeu Moreira
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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14-Fev-2023
15-Set-2022
A constitucionalidade de um sistema processual penal misto ante o sistema processual penal constitucional democrático : crítica às decisões das cortes superiores brasileiras sobre a legalidade e a constitucionalidade de artigos do Código de Processo Penal com características inquisitórias
Resende, Pedro Lawall de
Queiroz, Paulo de Souza
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14-Fev-2023
16-Set-2022
Tráfico de pessoas : histórico das confusões conceituais entre o Protocolo de Palermo e a Lei Penal Brasileira
Dornelas, Pedro Ribeiro
Dantas, Ana Carolina Lessa
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14-Fev-2023
20-Set-2022
O STF na contramão da Justiça de Transição : análises do julgamento que autorizou as revisões das portarias de anistia dos ex-cabos da Aeronáutica
Cordeiro, Pietra Mendonça Ribeiro de Magalhães
Torreão, Marcelo Pires
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