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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
5-Jan-20184-Dez-2017Responsabilidade por cotas condominiais de imóvel cuja venda não foi levada a registro : análise do Tema 886 do Superior Tribunal de JustiçaStefani, Guilherme CarvalhoGiannico, Maricí-
17-Mai-201716-Mar-2017Direito à desindexação : da origem europeia à aplicação no cenário brasileiroMenezes, Victor Hugo TeixeiraMendes, Laura Schertel Ferreira-
6-Set-20162016A proteção do conhecimento tradicional tendo como instrumento chave os certificados de conformidade do Protocolo de Nagoia e da legislação brasileiraBexiga, Caio Augusto ZouainLima, Gabriela Garcia Batista-
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5-Jan-20186-Dez-2017A relação entre o direito e a moral no não positivismo de Alexy e no positivismo jurídico exclusivo de RazGonçalves, Gustavo LamounierCosta Neto, João-
18-Abr-20175-Dez-2016Uber in Brazil : competitive (dis)advantages vis-à-vis traditional taxi services?Tollini, Priscilla TardelliSilveira, Paulo Burnier da-
5-Jan-20185-Dez-2017Aplicações e implicações da inteligência artificial no DireitoCoelho, João Victor de Assis Brasil RibeiroCosta, Henrique Araújo-
14-Out-201628-Jun-2016A proibição do nepotismo na administração públicaBanhos, Pedro Paes de AndradeCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
17-Mar-201710-Jul-2015PDC 234/2011 : a "cura gay" e a interferência do Legislativo na liberdade científica no contexto da preservação das minorias dentro da sociedade democráticaBarreto, Rafael CâmaraDuarte, Evandro Charles Piza-
27-Jan-20172016A imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento por prejuízos ao erárioMatos, André Luis Soares deMaia Filho, Mamede Said-