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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
30-Mar-20172016O princípio do contraditório no âmbito do sistema processual democrático e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/15)Silva, Pedro Paulo Lima eMoraes, Daniela Marques de-
8-Jan-201821-Nov-2017Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária : uma análise do RE-RG 580.252/MSLopes, Isabela de Cássia GouvêaRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
22-Dez-20175-Dez-2017A assistência social como direito fundamental social : breve estudo sobre o benefício de prestação continuadaAmorim, Ana Carolina Soares Cruz deSilva, Janaína Lima Penalva da-
17-Mai-2017Mar-2017O reconhecimento da boa-fé do representado pelo Tribunal de Contas da União e suas consequênciasOliveira, Luís Felipe CardosoCoelho, João Paulo Soares-
22-Dez-20176-Dez-2017A interpretação do art. 614, §3°, da Lei n. 13.467/17, diante dos princípios e normas do Direito do TrabalhoBalzacchi, Anna Clara GontijoLemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro-
17-Mai-2017Fev-2017Uma proposta de quesitação padronizada para perícias em locais de crimes contra o patrimônioPereira, Rafael AlvesDuarte, Evandro Charles PizaSilva, Isabella Miranda da
17-Mai-201717-Mar-2017A previdência privada complementar e sua contribuição na melhoria da condição econômico-social do cidadão brasileiroTeles, Carla Maria da SilvaSantos, Rodrigo Leonardo de Melo-
5-Jan-20184-Dez-2017Análise de caso no Superior Tribunal de Justiça : o abandono da doutrina da proteção integral e o regresso ao paradigma tutelarCarvalho, Danillo Silva Arraes deDiniz, Debora-
17-Mai-20172016Revisão constitucional em sede de controle de constitucionalidade abstrato : uma ameaça à segurança jurídica?Viana, Thalitta RodriguesCosta Neto, João-
17-Mai-201721-Mar-2017A laicidade do Estado Brasileiro e a presença de cruzes nos tribunais : um estudo argumentativo, doutrinário e filosóficoMacedo, Matheus BorroRoesler, Claudia Rosane-