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5-Dez-2022
3-Mai-2022
A comparação entre os sistemas de cooperação jurídica internacional em matéria penal da União Europeia e do Mercosul : mandados de detenção europeu e do Mercosul em foco
Formiga, Wladimir da Silva Nobre
Silva, Thales Cassiano
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1-Dez-2022
4-Mai-2022
A agência do movimento negro rural na Constituinte de 1987/1988 : tensões “entre lembrar e esquecer”
Nascimento, Victória Lisboa do
Portela, Rodrigo Gomes
-
1-Dez-2022
2022
O contraditório da prova pericial no processo penal
Santos Júnior, Janderson Casado de Vasconcelos
Costa Neto, João
-
1-Dez-2022
2022
O fenômeno do abandono afetivo inverso e a responsabilização civil dos causadores no ordenamento jurídico brasileiro
Moura, Anna Letícia Pereira da Silva
Theodoro Filho, Wilson Roberto
-
24-Mar-2020
19-Jun-2019
O perito operador do direito : análise de casos de crimes de trânsito
Vicente, Alexandre Natã
Magalhães, Felipe Inácio Zanchet
-
2-Dez-2022
23-Set-2022
O processo legislativo e a ausência de elementos informacionais na criação e alteração de políticas públicas e espécies normativas de impacto socioeconômico : uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 32/2020 (Reforma Administrativa)
Marques, Jean Borges
Nascimento, Roberta Simões
-
2-Dez-2022
23-Set-2022
Nova Lei Geral de Licitações : análise das alterações em matéria de licitações e contratos públicos trazidas pela Lei 14.133/2021
Torres, Eduarda Souza Dantas Martins
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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2-Dez-2022
12-Set-2022
O papel da extensão popular na democratização da justiça : a experiência da assessoria jurídica universitária popular Roberto Lyra Filho
Sousa, Adda Luisa de Melo
Rampin, Talita Tatiana Dias
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15-Set-2022
5-Mai-2022
Aspectos do movimento desconstituinte no Brasil : a liberação da terceirização da atividade-fim como prática desconstituinte
Pereira, Lucas Orsi Rossi
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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1-Dez-2022
2022
A aplicação da lei mais favorável aos herdeiros brasileiros no âmbito da sucessão internacional e o princípio da igualdade
Araújo, Marcela Cristina Moreira
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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