Navegando por Assunto Sanções administrativas
Mostrando resultados 1 a 9 de 9
Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
8-Fev-2022 | 3-Nov-2021 | Os agentes “esquecidos” do combate à corrupção internacional : a estrutura e os aperfeiçoamentos necessários no sistema de sanção dos bancos multilaterais de desenvolvimento | Depieri, Matheus de Souza | Frazão, Ana de Oliveira | - |
14-Out-2016 | 28-Jun-2016 | A aplicação do direito administrativo sancionador pela agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | Mendonça, Rodrigo Cesar Neves | Maia Filho, Mamede Said | - |
3-Set-2015 | 26-Jun-2015 | As sanções que podem ser aplicadas à Petrobras a partir do atraso das demonstrações contábeis de 2014 : análise fundada nos julgados da CVM | Oliveira, Línea Paschoal Westphal de | Andrade, Elivânio Geraldo de | - |
2-Ago-2022 | 5-Mai-2022 | Controle de contratos administrativos na Lei 14.133/2021: o direito administrativo sancionador na efetivação do interesse público | Zaire, Arthur Afonso Sales | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
17-Abr-2012 | 2011 | Controle jurisdicional das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais : limites e possibilidades | Oliveira, Juliana Flávia de | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
2-Mar-2020 | 30-Nov-2015 | Entre o público e o privado : as empresas estatais em face da lei anticorrupção | Santana, Artur Cardoso Carvalho | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
17-Ago-2011 | 18-Jul-2011 | O direito de acesso do consumidor a estabelecimentos comerciais : a seleção de clientes por casas noturnas | Porciuncula, Aryadne Bezerra | Pereira, Wellerson Miranda | - |
17-Mar-2011 | 2-Dez-2009 | O pleno exercício do poder de polícia na aplicação das providências administrativas elencadas no Artigo 289 do Código Brasileiro de Aeronáutica | Azevedo, Marcelo Cesar de | Shimoishi, José Matsuo; Paiva, Carlos Alberto Correa Vaz de | - |
10-Fev-2017 | 18-Nov-2016 | A prescrição das sanções da Lei 8.666/1993 : controvérsias entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União | Zagatto, Thiago Anderson | Sombra, Thiago Luís Santos | - |