Navegando por Assunto Fazenda Pública
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 5-Jan-2018 | 13-Nov-2017 | Atuação da Fazenda Pública no processo falimentar à luz do princípio da preservação de empresa | Trindade, Bruno de Alcantara | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 20-Dez-2021 | 2021 | A conciliação e os Princípios da Celeridade e Efetividade Processual no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública | Rodrigues, Líbni Saraiva | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 29-Ago-2023 | 17-Fev-2023 | Deficiência na sistemática de pagamento de precatórios : estudo das EC 113/21 e EC 114/21 | Mesquita, Pedro Teixeira | Costa Neto, João | - |
| 20-Nov-2020 | 27-Abr-2019 | Gestão tributária municipal : um estudo acerca da cobrança de títulos da dívida através do protesto extrajudicial | Maciel, Elane de Campos | Silva, Rosane Maria Pio da | - |
| 29-Ago-2023 | 16-Fev-2023 | Morosidade do cumprimento de sentença contra a fazenda pública : uma análise dos instrumentos jurídicos criados para antecipar a tutela jurisdicional | Lewis, Michael John Maciel | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 6-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | A remessa necessária à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin: inexistência de comportamento emergente e o "não lugar" jurídico do instituto | Monteiro, Rodrigo Dutra Silveira de Assis | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
| 8-Jan-2026 | 25-Nov-2025 | A utilização dos precatórios como meio de compensação de dívidas tributárias no âmbito do Distrito Federal | Quaresma, Evelyn Cristina Silva | Borges, Antônio de Moura | - |
