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Título: Gestão tributária municipal : um estudo acerca da cobrança de títulos da dívida através do protesto extrajudicial
Autor(es): Maciel, Elane de Campos
Orientador(es): Silva, Rosane Maria Pio da
Assunto: Dívida ativa tributária
Fazenda pública
Gestão tributária
Administração municipal
Data de apresentação: 27-Abr-2019
Data de publicação: 20-Nov-2020
Referência: MACIEL, Elane de Campos. Gestão tributária municipal: um estudo acerca da cobrança de títulos da dívida através do protesto extrajudicial. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Buritis - MG, 2019.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo de cobrança de títulos da dívida ativa sob a égide de créditos tributários através do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa (CDA), na perspectiva de gestores municipais. Para alcance da proposta, além da pesquisa documental, foram realizadas entrevistas com dois gestores dos municípios de Arinos e Paracatu, Estado de Minas Gerais. Assim foi possível apresentar dentro desse paradigma de tributação, abordagens sucintas a respeito da execução fiscal municipal e seus desdobramentos. Desta feita em análise crítica reflexiva acerca dos municípios parte deste estudo, ambos apresentam significativo estoque de títulos em dívida ativa, que são conversores consideráveis de fonte de receita. O resgate dos mesmos através de ações convergentes ao processo de protesto já se estabelece em prestação de serviços voltadas à população. Em Arinos, o processo está em fase de processamento, todavia, já apresenta resultado na renegociação e pagamento dos débitos pelos contribuintes. Por outro lado, em Paracatu, o processo está mais adiantando e a receita arrecadada até o momento através do protesto extrajudicial está sendo revertida de forma automática em demandas de melhorias para população, principalmente nas áreas social e de saúde.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
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