Navegando por Assunto Apelação (Direito)
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 21-Jan-2014 | 5-Dez-2013 | As vantagens da concessão ope iudicis do efeito suspensivo ao recurso de apelação : uma análise sob a ótica da valorização da sentença e da efetividade processual | Alves, Itanúsia Pinheiro | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 26-Jul-2023 | 13-Fev-2023 | A clemência nos tribunais do júri : o conflito principiológico entre o duplo grau de jurisdição e a soberania dos veredictos | Pedrosa, Laura Baggio Scheid | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 5-Jan-2018 | 22-Nov-2017 | Os limites da defesa técnica nas razões de apelação do processo penal apresentadas pela Defensoria Pública | Minchillo, Lucas Nascimento | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 4-Jan-2022 | 4-Nov-2021 | A soberania dos veredictos e a recorribilidade do juízo absolutório do júri fundamentado no quesito genérico | Lima, Creso Tatiano | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 19-Abr-2012 | Dez-2011 | A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição | Matos, Juliana da Rocha | Costa, Henrique Araújo | - |
