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5-Set-202324-Jul-2023A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Silva, Felipe Rocha daOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
5-Jan-20223-Nov-2021Mudança de nome por foro íntimo – direito derivado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaFraga, Emerson FonsecaRibeiro Neto, João Costa-
31-Ago-202010-Dez-2019Mulher não paga menos, homem não paga mais : a inconstitucionalidade da diferença de preços por gênero na venda de ingressos no BrasilCasali Junior, RobertoGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
13-Mar-20192018A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial?Gonçalves, Fellipe Matheus da CunhaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
22-Fev-2017Dez-2016A natureza da penalidade no instituto do impeachment contra o presidente da repúblicaCarvalho, André Luiz MarinhoSantana, Ana Claudia Farranha-
24-Abr-202015-Mar-2019O Neoconstitucionalismo e a relativização da garantia fundamental à presunção de inocênciaBrandão, Rafael de MeloGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
10-Jul-201414-Jul-2010O dever fundamental de pagar tributos : uma análise do artigo 5º da lei complementar 105/2005Pellin, Ronilde LanghiPotiguar, Alex Lobato-
19-Ago-2013Mai-2013O papel das normas de jus cogens na hierarquia proposta pelo constitucionalismo internacionalMota, Natállia CamposGalindo, George Rodrigo Bandeira-
31-Mar-202011-Jul-2019Objeto litigioso do recurso por error in procedendo e acesso à justiça : a defesa em juízo dos direitos processuaisMello, João Pedro de SouzaNunes, Jorge Amaury MaiaMoraes, Daniela Marques de
14-Jan-201417-Dez-2013Os limites da aplicação judicial do direito constitucional : entre o direito como integridade e acordos incompletamente teorizadosLage, Leonardo AlmeidaRoesler, Claudia Rosane-
2-Fev-2016Nov-2015Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidadeTávora, Fernando LagaresMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
12-Mar-20152014A Proposta de Emenda a Constituição n. 33 de 7 de junho de 2011 como hipótese de ruptura constitucionalRinco, Matheus MachadoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
28-Jun-202310-Fev-2023Reclamação constitucional e o devido processo legal : procedência liminar da reclamaçãoCochito, Artur ZamperliniPereira, Paula Pessoa-
14-Ago-201324-Jul-2013Responsabilidade civil do Estado : demora na prestação jurisdicionalBorges, César Carneiro de MagalhãesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
18-Ago-202320-Jul-2023A responsabilização por dano climático na amazônia brasileira : estudo de caso Pae AntimarySilva, Ábia Larissa MarquesCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
16-Jan-20149-Dez-2013Ser-no-mundo : as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humanoCançado Júnior, Hazenclever LopesMendes, Gilmar Ferreira-
26-Jul-202317-Fev-2023Tendências no controle de constitucionalidade brasileiro : abstratização da via concreta, concretização da via difusa ou racionalização do sistema?Valente, Lucas Di Vaio Souza e SilvaCosta Neto, João-
15-Jan-201411-Dez-2013A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo : controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal FederalArabi, Abhner Youssif MotaMendes, Gilmar Ferreira-
1-Dez-20222022Universidade, sociedade e constituição : o sentido da autonomia constitucional em disputaSousa, Carlos Eugênio Nogueira Campos deSousa Júnior, José Geraldo de-
20-Jan-20221-Out-2021Vigilância estatal e o direito fundamental à proteção de dados pessoais: Uma análise do Decreto nº 10.046/2019 à luz do paradigma constitucional da proteção de dados pessoaisPaula, Bruno Fernandes deMendes, Laura Schertel Ferreira-
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