Navegando por Assunto Omissão legislativa
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 3-Ago-2023 | 24-Jul-2023 | Herança digital : a perspectiva da sucessão dos bens digitais no Brasil | Mamédio, Emily Carvalho | Costa Neto, João | - |
| 11-Dez-2025 | 13-Abr-2025 | Judicialização da política e democracia : a atuação judicial na proteção dos direitos fundamentais no Brasil | Cancio, Rommel Breno Fernandes | Menezes, Marilde Loiola de | - |
| 9-Nov-2017 | 2017 | O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16 | Amaral, Manuella Bonavides | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 17-Nov-2014 | 25-Jun-2014 | Omissão legislativa inconstitucional e o dever de indenizar | Valle, Rodrigo Santos | Costa Neto, João | - |
| 9-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisão | Brito, Ravena Ribeiro | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
