Judicialização da política e democracia : a atuação judicial na proteção dos direitos fundamentais no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de contribuir com o debate sobre judicialização da política ao abordar o tema de forma abrangente e detalhada, destacando suas causas, exemplos práticos, impactos e controvérsias. O trabalho divide-se em dois momentos. Primeiramente apresenta-se o conceito de judicialização, sua definição por vários autores, como o fenêmeno surgiu no Brasil e no mundo e ainda aborda-se as críticas feitas à judicialização respondendo-as com a importancia democrática que o processo de judicialização da politica apresenta. Em segundo lugar estuda-se os casos da ADI 4277 e da ADPF 54 para ilustrar de maneira prática como ocorre a judicialização, quais são os impactos que ela promove e como o Legislativo foi omisso frente aos problemas da poluação restando ao Judiciário defender direitos fundamentais. Ao final, elucida-se a contribuição do trabalho e como a judicialização é é uma ferramenta indispensável para o fortalecimento da democracia.