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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
21-Mar-20239-Nov-2021A Lei do Teto de Gastos e os créditos extraordinários no orçamento público federalSantos Júnior, Albert Iglésia Correa dosSantos, Antônio Carlos dos-
26-Abr-202324-Fev-2023Lei do Ventre Livre de 1871: análise das concepções de liberdade na relação servilSouza, Ana Heloisa Pereira deRodrigues, Neuma Brilhante-
6-Jan-20149-Jul-2013Lei dos Julgamentos Categóricos de Thurstone em avaliações discentesMoreira, Patrícia AguiarBorries, George Freitas von-
5-Mar-201524-Nov-2014Lei geral de licitações e o regime diferenciado de contratações : análise sobre a publicidade do orçamento, regime de empreitada e fase recursal dos sistemasDias, Vinícius SantanaBorges, Antônio de Moura-
1-Abr-202226-Out-2021Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) : uma análise das contribuições da sociedade civil no processo de formulaçãoSantos, Pedro Henrique Borges PereiraTolentino, Sheila Cristina-
20-Out-202121-Mai-2021Lei geral de proteção de dados pessoais : a ausência de regulação em relação às parcerias público-privadas e concessionárias de serviço públicoGuimarães, Anna Luísa MotaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
12-Mai-20161-Jul-2014Lei Maria da Penha : a aplicabilidade das medidas protetivas de urgência como instrumento de prevenção e combate à reincidênciaBiagi, Sandra FernandesGabriel, Alice de Barros-
9-Abr-201413-Dez-2013Lei Maria da Penha e a intervenção do poder judiciário nas situações de violência doméstica ou familiar : as demandas das mulheres em juízoFarias, Daniela Gomes deDiniz, Debora-
30-Abr-2012Mar-2012Lei Maria da Penha e a judicialização da violência doméstica contra a mulher nos juizados do Distrito Federal : um estudo de caso na EstruturalCorrea, Ranna Mirthes SousaSimião, Daniel Schroeter-
4-Abr-20193-Jul-2018Lei Maria da Penha e a tensão entre os saberes criminológicosSantos, Rafaelle de Mendonça dosDiniz, Debora-
14-Ago-20159-Jul-2015Lei Maria da Penha e intervenção psicossocial : etnografia sobre masculinidades e possibilidades de politização da justiça a partir da experiência do juizado de violência doméstica e familiar do Núcleo BandeiranteSantos, Guilherme Crespo Gomes dosMachado, Lia Zanotta-
5-Set-20142-Jul-2014A Lei Maria da Penha e o atendimento aos homens autores de violênciaPereira, Érika da CruzRodrigues, Marlene Teixeira-
21-Ago-201417-Fev-2014A Lei Maria da Penha e o regime interamericano de proteção dos direitos humanosTosi, Irene BassaneziSantos, Norma Breda dos-
12-Fev-201611-Jul-2013Lei Newcomb-Bendford : uma análise da capacidade de detecção de fraudeMorais, Elder SantosNunes, Danielle Montenegro Salamone-
25-Ago-20162016Lei Newcomb-Benford aplicada na estimativa populacional dos municípios brasileiros em 2015 e sua importância no repasse do FPMSilva, Gustavo Soares do Sacramento eForster, Rubens Peres-
11-Ago-20175-Jun-2017Lei nº 13.300/2016 : consolidação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção?França, Daniel RodriguesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
22-Nov-201729-Jun-2017Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoaisLindoso, Maria Cristine BrancoFrazão, Ana de Oliveira-
6-Fev-20124-Dez-2010Lei orçamentária anual como instrumento de planejamento estratégico de gestão pública : avaliação na perspectiva dos servidores que atuam na gerência de orçamentos da administração regional de uma cidade satélite do Distrito FederalSilva, Marlucy Lopes daCâmara, Rosana Hoffman-
13-Nov-20172017A Lei Rouanet sob a perspectiva do financiamento da cultura nacional : entendendo a aplicabilidade da lei por meio do estudo dos bastidores do filme "Chatô, o rei do Brasil"Mancin, Caio César BarbosaTeixeira, Graziela Dias-
22-Mar-20163-Dez-2015Lei Sarbanes Oxley (SOX) e as normas brasileiras de auditoria : uma análise da lei e um estudo de caso de governança corporativaSilva, André Veloso daAndrade, Elivânio Geraldo de-
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