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Itens encontrados:
| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Os limites da liberdade de expressão : uma análise à luz dos direitos fundamentais atribuídos de Alexy no contexto jurídico brasileiro | Santos, Jennifer Eduarda Alves de Aragão | Costa Neto, João | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Financiamento das startups no Brasil : aspectos societários e contratuais à luz da Lei Complementar n.º 182 | Sales, Vinícius Silva | Costa Neto, João | - |
| 26-Fev-2021 | 8-Dez-2020 | A constitucionalização da herança : estudo das influências que contribuíram para a redação do art. 5º, XXX, da CRFB/88 | Maranhão, Débora Fernandes | Costa Neto, João | - |
| 9-Fev-2022 | 17-Nov-2021 | A Implementação da investigação criminal defensiva no sistema jurídico brasileiro | Carlos, Luiza Fernandes | Costa Neto, João | - |
| 24-Out-2024 | 5-Set-2024 | Os direitos dos proprietários na multipropriedade : implicações dos incisos I a IV do Artigo 1.358-I do Código Civil | Diniz, Daniel Oliveira | Costa Neto, João | - |