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Resultados 38756-38760 of 40956.
Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Jan-202316-Set-2022Acordo de não persecução penal : o valor probatório e a utilização da confissão do investigado como meio de provaRosa, Leonardo de Oliveira daQueiroz, Paulo de Souza-
2-Jun-20222-Nov-2021Acordo de não persecução penal e direito intertemporalPeres, Bárbara MendesCosta Neto, João-
24-Set-20245-Set-2024Proporcionalidade na ação de improbidade administrativa : uma análise dos impactos promovidos pela Lei n. 14.230/2021Lopes, Felipe FerreiraMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
24-Set-202426-Ago-2024Transformações educacionais: da educação tradicional aos híbridos digitais : um estudo sobre a legislação brasileira e o interesse público nos produtos educacionaisOliveira, Hóliton Silva deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
24-Set-202430-Ago-2024Educação jurídica antirracista e a experiência na “PAD” de Direito e Relações RaciaisSilva, Fernanda Pereira daAlmeida, Carla Beatriz de-