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25-Set-2024
5-Set-2024
Aplicabilidade do acordo de não persecução penal : análise do entendimento dos tribunais superiores e dos órgãos revisionais do Ministério Público
Lins, Maíza Viana de Gusmão Lins
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
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5-Jan-2022
7-Out-2021
Acordo de não persecução penal : retroatividade do instituto segundo a doutrina e os tribunais superiores
Dias, Isis Gonçalves
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24-Jan-2023
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Acordo de não persecução penal : o valor probatório e a utilização da confissão do investigado como meio de prova
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26-Dez-2025
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A incompatibilidade da presunção de veracidade do depoimento policial com o sistema processual penal brasileiro.
Ribeiro, Adriano Gomes
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Participação e escuta de crianças e adolescentes : o direito da oitiva e depoimento especial
Melo, Jaíne Mara Neves de
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Processamento de linguagem natural para aplicação de técnicas de aprendizado de máquina e reconhecimento de entidades nomeadas em portarias jurídicas
Albuquerque, Davi Esmeraldo da Silva
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26-Dez-2025
20-Fev-2025
Estudo da desistência dos alunos do curso de bacharel em Ciência da Computação da UnB : uma abordagem com análise de sobrevivência
Almeida, Ana Luiza Carneiro de
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30-Set-2022
4-Mar-2022
Eu acredito em você : reflexões acerca da lei da escuta
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3-Abr-2013
2013
A função do dano reflexo na responsabilidade civil extrapatrimonial
Machado, Ivan Leandro Fraga da Silva
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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26-Dez-2025
22-Jul-2025
Escravidão não me serve, não: o papel do Ministério Público do Trabalho no combate à escravidão contemporânea na indústria da moda
Chaves, Matheus Filipe Lira
Sandim, Tatiana Lemos
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